Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou

Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.

Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de professora que representou escola em concurso

O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso

TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho

Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico

MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho

Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas

Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas

Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez

Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho

Ele foi flagrado consumindo bebida alcoólica na companhia de mulheres no posto de trabalho.

Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ

Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.

Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

A decisão foi por maioria.

Justiça do Trabalho não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho

O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.

Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.